O governo já resolveu: vai mudar a forma de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregado doméstico. Só não se sabe ainda qual a alíquota será adotada. A única decisão certa é de que haverá redução do custo de contribuição para o empregador.
Com as mudanças, a ideia é incentivar a formalização. E para isso, é possível até que seja adotada uma espécie de anistia das dívidas previdenciárias do patrão que resolver legalizar o funcionário.
A expectativa é de que, até fevereiro, um estudo em andamento pelo Ministério da Previdência Social aponte o melhor jeito de estimular a contratação formal.
O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, afirma que entre as propostas analisadas pelo governo está a redução da alíquota paga pelo empregador de 12% para 4%. Para o funcionário doméstico, a contribuição de 8% a 11% poderá ser mantida.
"Essa medida não atingiria o bolso do trabalhador, pois hoje muitas pessoas deixam de assinar a carteira do doméstico devido ao alto custo previdenciário. O funcionário não quer se legalizar por medo de perder o Bolsa-Família não por causa da alíquota", diz Avelino.
Outra possibilidade em análise é a redução da alíquota para 5% para o patrão e para o trabalhador. A proposta é da senadora Vanessa Grazziotin, aprovada em outubro pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Anistia
O governo também estuda abonar os pagamentos atrasados de INSS dos patrões que nunca legalizaram os domésticos. O projeto foi elaborado pelo ministro Garibaldi Alves Filho, na sua época de senador, atendendo a pedidos da categoria.
Se a anistia for adotada, o trabalhador e o empregador vão assinar um termo de adesão. "O patrão fará apenas uma contribuição de 12 meses de atraso, independente se ficou dois anos ou 20 anos sem assinar a carteira. A partir do acordo, o trabalhador doméstico passa a ter direito à aposentadoria por idade ou invalidez, ao auxílio-doença e à licença-maternidade".
Contribuição de até R$ 783 com nova alíquota
São Paulo
A contribuição previdenciária do trabalhador em geral será maior em fevereiro, chegando a até R$ 783,24. O reajuste de 6,08% aplicado às aposentadorias foi estendido para as contribuições ao INSS.
A menor alíquota prevista, de 8%, passa a ser aplicada a quem ganha até R$ 1.174,86. Anteriormente, era aplicada para contribuintes que recebiam até R$ 1.107,52.
O desconto de 9% passa a incidir sobre salários entre os valores de R$ 1.174,87 a R$ 1.958,10. A maior alíquota, de 11%, será sobre salários acima de R$ 1.958,11.
A alíquota, porém, incide só até o novo teto previdenciário estipulado, de R$ 3.916,20. Assim, a contribuição máxima será do valor de R$ 430,78.
Autônomos
Autônomos, por sua vez, contribuem sobre 20% de sua remuneração, respeitando os limites: o salário mínimo e o teto previdenciário. A nova contribuição varia de R$ 124,40 (20% sobre o piso, de R$ 622) a R$ 783,24 (20% do teto).
As novas alíquotas valerão apenas para as contribuições feitas em fevereiro, referentes ao mês trabalhado de janeiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário