REGRAS ROCHAS ORNAMENTAIS PAUTA E VALORES

Indústria de Rochas tem nova pauta de valores mínimos

No último dia 24 de maio a Sefaz/ES publicou a nova pauta de valores mínimos para o setor de mármore e granito.   A publicação inicial determinava vigência RETROATIVA da pauta a 01/05.   Dia 25, o erro foi corrigido, determinando que a nova pauta entra em vigor dia 01/06/2012.

Há rumores de possível prorrogação desse prazo por mais 30 dias, não sendo possível afirmar com certeza que ele é definitivo.   Contudo, sem que haja a publicação oficial, a orientação é que a nota fiscal seja sempre emitida no valor correspondente à operação, respeitando-se a pauta mínima vigente.

Com a vigência da Ordem de Serviço 148/2012 deverão ser praticados NO MÍNIMO os valores constantes da nova pauta.  Consute esses valores na tabela ao final.

 

Alguns pontos que devem ser observados:

1) Qualificação do Material

Para apuração da base de cálculo dos produtos acabados de mármore e granito considera-se bloco:

a) de primeira qualidade, aquele que não apresenta defeitos aparentes, naturais ou de extração;

b) comercial, aquele que apresenta pequenos defeitos que não comprometam sua comercializ ação;

c) de segunda qualidade, aquele que apresenta defeitos mais acentuados, sejam naturais ou de extração, e cuja comercialização está condicionada a que seja ofertado a um preço inferior; e

d) de terceira qualidade, aquele que apresenta muitos defeitos e que somente podem ser aproveitados para recortes;

 

2) Descontos em função da qualidade do material

Para os materiais de primeira qualidade não há permissão de desconto, devendo se observado, como valor mínimo, o valor da pauta.

2.1) Limites de descontos por material defeituoso:

Para os demais materiais o limite de descontos é o seguinte:

> Chapa com até 1,5 cm: 10% de desconto por m²

> Chapa Comercial: 10% desconto por m² 

> Chapa Polida de Segunda Qualidade: 15% desconto por m²

> Chapa Bruta de Segunda Qualidade: 20% de desconto por m²

> Bloco de Segunda Qualidade: 20% desconto por m³

> Bloco de Terceira Qualidade: 50% desconto m³

> Ladrilho com até 1500 cm²: 50% de desconto por m²

 

2.2) Observação na Nota Fiscal sobre o limites de descontos:

No campo de Observações da Nota Fiscal, no caso da utilização de um dos descontos, deverá constar a seguinte observação:

“Aplicado desconto de ......% sobre o valor da pauta, conforme Ordem de Serviço nº 148/2012 da SEFAZ/ES, por ser material (descrever se material comercial, de segunda ou de terceira qualidade)”.

 

2.3) Limite de vendas de materiais defeituosos:

A comercialização de blocos, chapas e ladrilhos com defeito fica limitada a trinta por cento das vendas respectivas no mês;

2.4) Chapas de três centímetros ou mais - acréscimo ao valor de pauta:

A base de cálculo (valor da pauta) fica acrescida do percentual de trinta por cento por metro quadrado de chapa de três centímetros ou mais, bruta ou polida.

3) Acabamento, Corte, Polimento e Serragem possuem pauta por tipo de material

Na nova tabela de pautas há, agora, pautas diferentes para serrada, polimento, corte ou acabamento em função do tipo de material.  

Para Mármores devem ser observados os valores que estão na Seção II, subseção VI.

Já para Granitos devem ser observados os valores da Seção III, subseção VI.

4) Produtos que não estejam na pauta

Se um determinado produto não constar da pauta, há que se tomar como base de cálculo do imposto o valor da própria operação de venda.   Contudo, o art. 5º da Ordem de Serviço determina que a base de cálculo do imposto não poderá ser inferior à soma das seguintes parcelas acrescido de quinze por cento (15%):

a) valor estabelecido em pauta de valores mínimos para a chapa do respectivo material;

b) valor do corte;

c) valor do polimento; e

d) valor do acabamento

5) Responsabilidade pela proposição de valores da pauta

De acordo com o art. 530-L-G-C do decreto 3.014/2012, inciso II, caberá ao Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais do Estado do Espírito Santo, elaborar e submeter, anualmente até 31 de outubro, à SEFAZ, proposta da pauta de valores mínimos, que vigorará a partir de 1° de janeiro do ano subsequente.

6) Discordância em relação aos valores da pauta

Segundo o art. 8º da Ordem de Serviço, se houver discordância em relação ao valor fixado, caberá ao contribuinte comprovar a exatidão do valor por ele praticado.  Nesse caso, prevalecerá o valor do contribuinte como base de cálculo.   Contudo, não há nenhuma regulamentação a respeito do tipo de comprovação que será aceita pela Sefaz.

Fonte: Mencionada no texto

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 148,

DE 22 DE MAIO DE 2012

PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OUTROS

SEÇÃO II – MÁRMORES
SUBSEÇÃO I – BLOCOS
Calcita Extra	m3			3.150,00
Calcita Clássica	m3			1.050,00
Branco Carrarinha Extra	m3			1.050,00
Branco Carrarinha Clássico	m3			525,00
Branco Moura Extra	m3			735,00
Branco Moura Clássico	m3			420,00
Branco Champagne Extra	m3			1.050,00
Branco Champagne Clássico	m3			525,00
Branco Pinta Verde Extra	m3			735,00
Branco Pinta Verde	m3			420,20
Branco Pinta Verde Clássico	m3			241,50
Branco Neve Extra	m3			3.150,00
Branco Neve	m3			880,00
Branco Neve Clássico	m3			525,00
Branco Cintilante Extra	m3			3.150,00
Branco Cintilante	m3			880,00
Branco Cintilante Clássico	m3			525,00
Chocolate Brasil	m3			630,00
Chocolate Clássico	m3			367,50
Caramelo	m3			735,00
Preto	m3			1.050,00
Rosados	m3			577,50
Azulados	m3			420,00
Aproveitamento/ladrilhos *	m3			10,50
SUBSEÇÃO II- CHAPAS BRUTAS DE 2 CM
Calcita Extra	m2			189,00
Calcita Clássica	m2			84,00
Branco Carrarinha Extra	m2			84,00
Branco Carrarinha Clássico	m2			42,00
Branco Moura Extra	m2			84,00
Branco Moura Clássico	m2			36,00
Branco Champagne Extra	m2			84,00
Branco Champagne Clássico	m2			42,00
Branco Pinta Verde Extra	m2			84,00
Branco Pinta Verde	m2			36,75
Branco Pinta Verde Clássico	m2			24,15
Branco Neve Extra	m2			189,00
Branco Neve	m2			70,00
Branco Neve Clássico	m2			42,00
Branco Cintilante Extra	m2			189,00
Branco Cintilante	m2			70,00
Branco Cintilante Clássico	m2			42,00
Chocolate Brasil	m2			73,50
Chocolate Clássico	m2			52,50
Caramelo	m2			73,50
Preto	m2			84,00
Rosados	m2			52,50
Azulados	m2			42,00
Bege Bahia	m2			57,75
SUBSEÇÃO III - RECORTADOS/TALHAS/BLOCOS **
Calcita Extra	m2			175,35
Calcita Clássica	m2			84,00
Branco Carrarinha Extra	m2			84,00
Branco Carrarinha Clássico	m2			43,05
Branco Moura Extra	m2			57,75
Branco Moura Clássico	m2			43,05
Branco Champagne Extra	m2			80,85
Branco Champagne Clássico	m2			43,05
Branco Pinta verde Extra	m2			57,75
Branco Pinta Verde	m2			38,85
Branco Pinta Verde Clássico	m2			27,30
Branco Neve Extra	m2			175,35
Branco Neve	m2			103,00
Branco Neve Clássico	m2			61,95
Branco Cintilante Extra	m2			175,35
Branco Cintilante	m2			71,89
Branco Cintilante Clássico	m2			43,05
Chocolate Brasil	m2			71,40
Chocolate Clássico	m2			52,50
Caramelo	m2			71,40
Preto	m2			80,85
Rosados	m2			52,50
Azulados	m2			43,05
Bege Bahia	m2			68,25
SUBSEÇÃO IV - PIAS
Calcita Extra	m2			258,82
Calcita Clássica	m2			87,67
Branco Carrarinha Extra	m2			87,67
Branco Carrarinha Clássico	m2			64,05
Branco Moura Extra	m2			80,58
Branco Moura Clássico	m2			64,05
Branco Champagne Extra	m2			87,67
Branco Champagne Clássico	m2			64,05
Branco Pinta Verde Extra	m2			80,58
Branco Pinta Verde	m2			57,22
Branco Pinta Verde Clássico	m2			40,25
Branco Neve Extra	m2			258,82
Branco Neve	m2			152,00
Branco Neve Clássico	m2			91,35
Branco Cintilante Extra	m2			258,82
Branco Cintilante	m2			106,00
Branco Cintilante Clássico	m2			64,05
Chocolate Brasil	m2			87,15
Chocolate Clássico	m2			64,05
Caramelo	m2			58,27
Preto	m2			87,67
Rosados	m2			59,32
Azulados	m2			64,05
Bege Bahia	m2			68,25
SUBSEÇÃO V - PISOS SOLEIRAS/PEITORIS/RODAPÉS
Calcita Extra	m2			175,35
Calcita Clássica	m2			80,85
Branco Carrarinha Extra	m2			80,85
Branco Carrarinha Clássico	m2			43,05
Branco Moura Extra	m2			57,75
Branco Moura Clássico	m2			43,05
Branco Champagne Extra	m2			80,85
Branco Champagne Clássico	m2			43,05
Branco Pinta verde Extra	m2			57,75
Branco Pinta Verde	m2			38,85
Branco Pinta Verde Clássico	m2			27,30
Branco Neve Extra	m2			175,35
Branco Neve	m2			103,00
Branco Neve Clássico	m2			61,95
Branco Cintilante Extra	m2			175,35
Branco Cintilante	m2			175,35
Branco Cintilante Clássico	m2			72,00
Chocolate Brasil	m2			71,40
Chocolate Clássico	m2			52,50
Caramelo	m2			71,40
Preto	m2			80,85
Rosados	m2			52,50
Azulados	m2			43,05
Bege Bahia	m2			68,25
Aproveitamento de ladrilhos*	m2			10,50
SUBSEÇÃO VI – SERRADAS/POLIMENTO/CORTE/ACABAMENTO
SERRADAS
Calcita	m2			14,70
Branco Pinta Verde Extra	m2			12,60
Branco Pinta Verde	m2			12,60
Branco Pinta Verde Clássico	m2			12,60
Branco Neve Extra	m2			12,60
Branco Cintilante Extra	m2			12,60
Branco Cintilante Clássico	m2			12,60
Chocolate Extra	m2			14,70
Chocolate Clássico	m2			14,70
Caramelo	m2			12,60
Preto	m2			12,60
Rosados	m2			12,60
Azulados	m2			12,60
Bege Bahia	m2			14,70
SERVIÇOS
Polimento Bege Bahia	m2			18,90
Polimento mármores	m2			6,30
Corte	m2			6,30
Acabamento Reto	m2			6,30
Resinagem	m2			6,00
* Aproveitamento/ladrilhos: peças com menos de 0,10 m2 ** Produtos recortados/talhas/blocos: material acabado, inclusive polido, com espessura entre 0,5 e 1,9 cm.
SEÇÃO III – GRANITOS
SUBSEÇÃO I – BLOCOS
Cinza	m3			315,00
Amarelo	m3			500,00
Arabesco	m3			315,00
Avermelhado	m3			367,50
Azul	m3			2.625,00
Bege	m3			400,00
Branco Siena/Itaunas	m3			1.050,00
Branco Ceará	m3			1.050,00
Outros Brancos	m3			420,00
Verde	m3			315,00
Ocre	m3			241,50
Preto Absoluto	m3			1.522,50
Pretos uniformes (São Gabriel, Santa Angélica e São Benedito)	m3			1.260,00
Preto Aracruz/São Rafael	m3			945,00
Pretos movimentados (Indiano, Florido, etc.)	m3			630,00
Rosados	m3			630,00
Violetas	m3			630,00
Marrom	m3			600,00
Verde Candeias	m3			840,00
Verde Lavras	m3			840,00
Verde São Francisco	m3			840,00
SUBSEÇÃO II - CHAPAS BRUTAS DE 2 CM
Cinza	m2			40,00
Amarelo	m2			52,50
Arabesco	m2			42,00
Avermelhados	m2			78,75
Azul	m2			299,25
Bege	m2			47,25
Branco Siena/Itaunas	m2			81,90
Branco Ceará	m2			131,25
Outros Brancos	m2			52,50
Verde	m2			50,40
Ocre	m2			38,00
Pretos movimentados (Indiano, Florido, etc.)	m2			55,00
Preto Absoluto	m2			131,25
Pretos uniformes (São Gabriel, Santa Angélica e São Benedito)	m2			84,00
Preto Aracruz/São Rafael	m2			65,00
Rosado	m2			52,25
Violeta	m2			78,75
Marrom	m2			115,50
Verde Candeias	m2			81,90
Verde São Francisco	m2			81,90
Verde Lavras	m2			89,25
SUBSEÇÃO III - RECORTADOS/TALHAS/BLOCOS*
Cinza	m2			39,60
Amarelos	m2			40,79
Arabesco	m2			39,60
Avermelhados	m2			57,96
Azulados	m2			191,49
Bege	m2			34,34
Brancos	m2			41,66
Esverdeados	m2			54,90
Ocre	m2			36,92
Pretos	m2			63,11
Rosados	m2			47,83
Violetas	m2			59,46
Outros	m2			43,86
SUBSEÇÃO IV – PIAS – GRANITO
Acinzentados	m2			66,07
Amarelos	m2			92,34
Avermelhados	m2			89,96
Azulados	m2			304,94
Bege	m2			78,19
Brancos	m2			91,95
Esverdeados	m2			77,23
Ocre	m2			61,60
Pretos	m2			101,91
Rosados	m2			58,24
Violetas	m2			94,84
Outras Pias	m2			72,99
SUBSEÇÃO V - PISOS/SOLEIRAS/PEITORIS/RODAPÉS
Cinza	m2			40,00
Amarelo	m2			52,50
Arabesco	m2			47,25
Avermelhados	m2			75,60
Azul	m2			262,50
Bege	m2			45,15
Brancos	m2			52,50
Branco Siena/Itaúnas	m2			73,50
Branco Ceará	m2			105,00
Outros Brancos	m2			56,70
Verde	m2			48,30
Ocre	m2			40,00
Pretos	m2			80,85
Preto Indiano	m2			52,50
Preto Absoluto	m2			105,00
Preto São Gabriel	m2			78,75
Preto Aracruz	m2			68,25
Outros Pretos	m2			56,70
Rosado	m2			57,75
Violeta	m2			63,00
Marrom	m2			105,00
Verde Candeias	m2			73,50
Verde São Francisco	m2			73,50
Verde Lavras	m2			78,75
Aproveitamento/ladrilhos	m2			21,00
Outros	m2			43,00
SUBSEÇÃO VI - ACABAMENTO/CORTE/POLIMENTO/ SERRADAS
SERRADAS
Preto	m2			16,00
Amarelos	m2			19,00
Verdes	m2			19,00
Cinzas	m2			19,00
Ocre	m2			19,00
Rosados	m2			19,00
Vermelhos	m2			31,50
Branco Ceará	m2			47,25
Outros Brancos	m2			19,00
Verde Candeias	m2			47,25
Verde Lavras	m2			47,25
Verde São Francisco	m2			47,25
SERVIÇOS
Levigamento	m2			5,00
Flameamento	m2			6,30
Jateamento	m2			5,25
Apicoamento	m2			10,00
Flameado e Escovado	m2			15,00
Escovado	m2			10,00
Polimento	m2			10,00
Corte	m2			6,30
Acabamento Reto	m2			6,30
Resinagem	m2			6,30
*Produtos recortados/talhas/blocos: material acabado, inclusive polido, com espessura variando entre 0,5 e 1,9 cm.
Redação original, efeitos até 31.01.13
SEÇÃO II – MÁRMORES
SUBSEÇÃO I – BLOCOS
Branco Pinta verde	M3			420,20
Branco Pinta verde Clássico	M3			241,50
Branco Pinta verde Extra	M3			735,00
Branco Neve Extra	M3			3.150,00
Branco Neve Clássico	M3			735,00
Branco Cintilante Extra	M3			2.100,00
Branco Cintilante Clássico	M3			525,00
Chocolate Extra	M3			630,00
Chocolate Clássico	M3			367,50
Caramelo	M3			735,00
Preto	M3			1.050,00
Rosados	M3			577,50
Azulados	M3			420,00
Aproveitamento/ladrilhos *	M2			10,50
SUBSEÇÃO II- CHAPAS BRUTAS DE 2 CM
Branco Pinta verde	m2			24,15
Branco Pinta verde Clássico	m2			36,75
Branco Pinta verde Extra	m2			84,00
Branco Neve Extra	m2			189,00
Branco Neve Clássico	m2			63,00
Branco Cintilante Extra	m2			189,00
Branco Cintilante Clássico	m2			42,00
Chocolate Extra	m2			73,50
Chocolate Clássico	m2			52,50
Caramelo	m2			73,50
Preto	m2			84,00
Rosados	m2			52,50
Azulados	m2			42,00
Bege Bahia	m2			57,75
SUBSEÇÃO III - RECORTADOS/TALHAS/BLOCOS **
Branco Pinta verde	m2			27,30
Branco Pinta verde Clássico	m2			38,85
Branco Pinta verde Extra	m2			57,75
Branco Neve Extra	m2			175,35
Branco Neve Clássico	m2			61,95
Branco Cintilante Extra	m2			175,35
Branco Cintilante Clássico	m2			43,05
Chocolate Extra	m2			71,40
Chocolate Clássico	m2			52,50
Caramelo	m2			71,40
Preto	m2			80,85
Rosados	m2			52,50
Azulados	m2			43,05
Bege Bahia	m2			68,25
SUBSEÇÃO IV - PIAS
Branco Pinta verde	m2			40,42
Branco Pinta verde Clássico	m2			57,22
Branco Pinta verde Extra	m2			80,58
Branco Neve Extra	m2			258,82
Branco Neve Clássico	m2			91,35
Branco Cintilante Extra	m2			258,82
Branco Cintilante Clássico	m2			64,05
Chocolate Extra	m2			87,15
Chocolate Clássico	m2			64,05
Caramelo	m2			58,27
Preto	m2			87,67
Rosados	m2			59,32
Azulados	m2			64,05
Bege Bahia	m2			68,25
SUBSEÇÃO V - PISOS SOLEIRAS/PEITORIS/RODAPÉS
Branco Pinta verde	m2			27,30
Branco Pinta verde Clássico	m2			38,85
Branco Pinta verde Extra	m2			57,75
Branco Neve Extra	m2			175,35
Branco Neve Clássico	m2			61,95
Branco Cintilante Extra	m2			175,35
Branco Cintilante Clássico	m2			43,05
Chocolate Extra	m2			71,40
Chocolate Clássico	m2			52,50
Caramelo	m2			71,40
Preto	m2			80,85
Rosados	m2			52,50
Azulados	m2			43,05
Bege Bahia	m2			68,25
Aproveitamento de ladrilhos*	m2			10,50
SUBSEÇÃO VI - ACABAMENTO/CORTE/POLIMENTO/SERRAGEM
Branco Pinta Verde	m2			12,60
Branco Pinta Verde Clássico	m2			12,60
Branco Pinta Verde Extra	m2			12,60
Branco Neve Extra	m2			12,60
Branco Cintilante Extra	m2			12,60
Branco Cintilante Classico	m2			12,60
Chocolate Extra	m2			14,70
Chocolate Clássico	m2			14,70
Caramelo	m2			12,60
Preto	m2			12,60
Rosados	m2			14,70
Azulados	m2			12,60
Bege Bahia	m2			12,60
Polimento Bege Bahia	m2			18,90
Polimento Mármores	m2			6,30
* Aproveitamento/ladrilhos: trata-se de peças com menos de 10 m2 ** Produtos recortados/talhas/blocos: trata-se de material acabado, inclusive polido, com espessura entre 5 e 9 cm.
SEÇÃO III - GRANITOS
SUBSEÇÃO I - BLOCOS
Cinza	m3			315,00
Amarelos	m3			630,00
Arabesco	m3			315,00
Avermelhado	m3			367,50
Azul	m3			2.625,00
Bege	m3			525,00
Branco Siena/Itaunas	m3			1.050,00
Branco Ceará	m3			1.050,00
Outros Brancos	m3			420,00
Verde	m3			315,00
Ocre	m3			241,50
Preto Indiano	m3			735,00
Preto Absoluto	m3			1.522,50
Preto São Gabriel	m3			1.260,00
Preto Aracruz	m3			945,00
Outros Pretos	m3			630,00
Rosados	m3			630,00
Violetas	m3			630,00
Marrom	m3			840,00
Verde Candeias	m3			840,00
Verde Lavras	m3			840,00
Verde São Francisco	m3			840,00
SUBSEÇÃO II - CHAPAS BRUTAS DE 2 CM
Cinza	m2			42,00
Amarelo	m2			52,50
Arabesco	m2			42,00
Avermelhados	m2			78,75
Azul	m2			299,25
Bege	m2			47,25
Branco Siena/Itaúnas	m2			81,90
Branco Ceará	m2			131,25
Outros Brancos	m2			52,50
Verde	m2			50,40
Ocre	m2			42,00
Preto Indiano	m2			68,25
Preto Absoluto	m2			131,25
Preto São Gabriel	m2			84,00
Preto Aracruz	m2			75,60
Outros Pretos	m2			63,00
Rosado	m2			52,25
Violeta	m2			78,75
Marrom	m2			115,50
Verde Candeias	m2			81,90
Verde São Francisco	m2			81,90
Verde Lavras	m2			89,25
SUBSEÇÃO III - RECORTADOS/TALHAS/BLOCOS*
Acinzentados	m2				39,60
Amarelos	m2				40,79
Avermelhados	m2				57,96
Azulados	m2				191,49
Bege	m2				34,34
Brancos	m2				41,66
Esverdeados	m2				54,90
Ocre	m2				36,92
Pretos	m2				63,11
Rosados	m2				47,83
Violetas	m2				59,46
Outros	m2				43,86
SUBSEÇÃO IV – PIAS – GRANITO
Acinzentados	m2				66,07
Amarelos	m2				92,34
Avermelhados	m2				89,96
Azulados	m2				304,94
Bege	m2				78,19
Brancos	m2				91,95
Esverdeados	m2				77,23
Ocre	m2				61,60
Pretos	m2				101,91
Rosados	m2				58,24
Violetas	m2				94,84
Outras Pias	m2				72,99
SUBSEÇÃO V - PISOS/SOLEIRAS/PEITORIS/RODAPÉS
Cinza	m2				45,15
Amarelo	m2				52,50
Arabesco	m2				47,25
Avermelhados	m2				75,60
Azul	m2				262,50
Bege	m2				45,15
Brancos	m2				52,50
Branco Siena/Itaunas	m2				73,50
Branco Ceará	m2				105,00
Outros Brancos	m2				56,70
Verde	m2				48,30
Ocre	m2				43,05
Pretos	m2				80,85
Preto Indiano	m2				52,50
Preto Absoluto	m2				105,00
Preto São Gabriel	m2				78,75
Preto Aracruz	m2				68,25
Outros Pretos	m2				56,70
Rosado	m2				57,75
Violeta	m2				63,00
Marrom	m2				105,00
Verde Candeias	m2				73,50
Verde São Francisco	m2				73,50
Verde Lavras	m2				78,75
Aproveitamento/ladrilhos	m2				21,00
Outros	m2				43,05
SUBSEÇÃO VI - ACABAMENTO/CORTE/POLIMENTO/SERRAGEM
Preto	m2				18,90
Amarelos	m2				21,00
Verdes	m2				21,00
Cinzas	m2				21,00
Ocre	m2				21,00
Rosados	m2				21,00
Vermelhos	m2				31,50
Branco Ceará	m2				47,25
Verde Candeias	m2				47,25
Verde Lavras	m2				47,25
Verde São Francisco	m2				47,25
Levigamento	m2				6,30
Flameamento	m2				6,30
Jateamento	m2				5,25
Apicoamento	m2				12,60
Flameado e Escovado	m2				21,00
Escovado	m2				14,70
Polimento	m2				12,60
Corte	m2				6,30

D.I.O.: 24.05.2012 – Ret.: 25.05.2012

ORDEM DE SERVIÇO N.º 148, DE 22 DE MAIO DE 2012.

*Alterada pela OS n.º 155, de 06 de junho de 2012, DOE 11.06.12.

*Alterada pela OS n.º 199, de 27 de agosto de 2012, DOE 28.08.12.

*Alterada pela OS n.º 02, de 15 de janeiro de 2013, DOE 16.01.13.

*Alterada pela OS n.º 142, de 12 de agosto de 2013, DOE 14.08.13.

ORDEM DE SERVIÇO N.º 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.

Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

RESOLVE:

Nova redação dada ao art. 1º pela OS 142, de 12.08.13. Efeitos a partir de 01.07.13:

Art. 1.º  Fica estabelecida, na forma do art. 15 da Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, a pauta de valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente nas operações com produtos agropecuários e outros em todo do Estado, sempre que o valor constante da nota fiscal ou o valor declarado forem inferiores aos constantes do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.

Redação original,efeitos até 30.06.13

Art. 1.º  Fica estabelecida, na forma do art. 18 da Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, a pauta de valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente nas operações com produtos agropecuários e outros em todo do Estado, sempre que o valor constante da nota fiscal ou o valor declarado forem inferiores aos constantes do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.

Art. 2.º  A cotação de novilhos e novilhas, quando destinados ao abate, será a mesma adotada para bois e vacas, conforme o sexo.

Art. 3.º  No transporte do cernambi virgem prensado até a indústria, admite-se uma redução máxima de três  por cento do peso inicial, devido à desidratação do produto.

Art. 4.º  Para apuração da base de cálculo dos produtos acabados de mármore e granito observar-se-á o seguinte:

I - considera-se bloco:

a) de primeira qualidade, aquele que não apresenta defeitos aparentes, naturais ou de extração;

b) comercial, aquele que apresenta pequenos defeitos que não comprometam sua comercialização;

c) de segunda qualidade, aquele que apresenta defeitos mais acentuados, sejam naturais ou de extração, e cuja comercialização está condicionada a que seja ofertado a um preço inferior; e

d) de terceira qualidade, aquele que apresenta muitos defeitos e que somente podem ser aproveitados para recortes;

II - os descontos ficam limitados aos percentuais de até:

a) dez por cento por metro quadrado de chapa com até quinze milímetros de espessura;

b) dez por cento por metro quadrado de chapa comercial;

c) quinze por cento por metro quadrado de chapa polida de segunda qualidade;

d) vinte por cento por metro quadrado de chapa bruta de segunda qualidade;

e) vinte por cento por metro cúbico de bloco de segunda qualidade;

f) cinquenta por cento por metro cúbico de bloco de terceira qualidade; e

g) cinquenta por cento por metro quadrado de ladrilho de até mil e quinhentos centímetros quadrados de área;

III - a comercialização de blocos, chapas e ladrilhos com defeito fica limitada a trinta por cento das vendas respectivas no mês; e

IV - a base de cálculo fica acrescida do percentual de trinta por cento por metro quadrado de chapa de três centímetros ou mais, bruta ou polida.

Art. 5.º  Para apuração da base de cálculo dos produtos acabados de mármore e granito considerar-se-á o seguinte:

I - para efeito de classificação, os mármores e granitos foram agrupados com base na pigmentação predominante;

II - a base de cálculo do ICMS não poderá ser inferior ao somatório das seguintes parcelas, acrescido de quinze por cento:

a) valor estabelecido em pauta de valores mínimos para a chapa do respectivo material;

b) valor do corte;

c) valor do polimento; e

d) valor do acabamento.

Art. 6.º  Nas saídas de madeiras serradas, como tábuas, barrotes, pranchas e pranchões, a base de cálculo do ICMS não poderá ser inferior ao valor estabelecido na pauta para o mesmo tipo de madeira em toros, acrescido em trinta por cento.

Art. 7.º  Dos valores estabelecidos nesta Ordem de Serviço estão excluídos os referentes ao ICMS incidente sobre o frete,  seguro, bonificações e descontos.

Art. 8.º  Se houver discordância em relação ao valor fixado, caberá ao contribuinte comprovar a exatidão do valor por ele praticado, que prevalecerá como base de cálculo.

Nova redação dada ao art. 9º pela OS 155, de 06.06.12. Efeitos a partir de 11.06.12:

Art. 9.º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de julho de 2012.

Redação original:

Art. 9.º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de junho de 2012.

Art. 10.  Fica revogada a Ordem de Serviço n.º 337, de 16 de julho de 2010.

Vitória, de 22 de maio de 2012.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita

Aprovado texto base de projeto que altera o Supersimples

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

07/05/2014 - 21h08

Aprovado texto base de projeto que altera o Supersimples

Destaques serão votados na semana que vem.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário aprovou proposta que permite o acesso de todo o setor de serviços ao regime do Supersimples.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto foi aprovado unanimemente, com 417 votos.

O texto também estende a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06, que criou o Supersimples).

Por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados na próxima semana.

O texto aprovado é do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), que prevê a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.

Para o relator, as principais conquistas são a universalização do Supersimples para o setor de serviços e o fim da substituição tributária. “Cerca de 80% das microempresas terão benefício com o fim da substituição tributária para vários setores”, afirmou.

Segundo o deputado, o texto é fruto de um acordo entre o governo, a Frente Parlamentarem Defesa das Micro e Pequenas Empresas e o Confaz, conselho que reúne os secretários de Fazenda dos estados.

A nova tabela, entretanto, entrará em vigor apenas em 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei.

Substituição tributária
Com o fim da chamada substituição tributária para alguns setores, as secretarias de Fazenda estaduais não poderão mais aplicar o mecanismo de recolhimento antecipado da alíquota cheia do ICMS pelas empresas, cujo repasse ocorre para os compradores do produto.

A substituição tributária dificulta a competição das micro e pequenas empresas porque elas, muitas vezes, compram produtos que vêm com o ICMS embutido no preço, pagando pelo imposto antes mesmo de vender ou usar o produto, diminuindo sua competitividade em relação a outras empresas não optantes pelo Simples Nacional.

Transporte
Para o setor de transporte intermunicipal ou interestadual, atualmente proibido de participar, é aberta uma exceção para permitir o recolhimento do Supersimples quando o serviço tiver características de transporte urbano ou metropolitano ou, ainda, atuar por meio de fretamento para o transporte de estudantes ou trabalhadores.

Mercado de capitais
O relator aceitou uma das 24 emendas apresentadas em Plenário. De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a emenda permite às micros e pequenas empresas recorrerem ao mercado de capitais para obter recursos necessários ao desenvolvimento ou à expansão de suas atividades, segundo normatização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Facilidades
Para todas as empresas que se enquadrem como micro (receita bruta até R$ 360 mil ao ano) ou pequena empresa (acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões) e não optem ou não possam optar por esse regime especial de tributação, o projeto estende várias facilidades existentes na lei e ampliadas pelo projeto.

Entre essas facilidades estão prioridades em licitações públicas, acesso a linhas de crédito, simplificação das relações de trabalho, regras diferenciadas de acesso à Justiça e participação em programas de estímulo à inovação.

kelly da silva gomes | 07/05/2014 22h32

espero que a regulamentação da lei seja rápida. Caso não seja, não passará de uma medida eleitoreira feita para enganar o eleitor. Infelizmente estamos à mercê da burocracia, pois a coisa podia ser bem mais ágil. Bom, nós empresários ainda temos paciência. Até quando?

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/467468-APROVADO-TEXTO-BASE-DE-PROJETO-QUE-ALTERA-O-SUPERSIMPLES.html

INVENTÁRIO DE ESTOQUES - PROCEDIMENTOS

No final de cada exercício, as empresas devem inventariar seus estoques de materiais (matérias primas, materiais de embalagem, etc.), produtos acabados e em elaboração, serviços em andamento e mercadorias para revenda.

Tal inventário deve ser escriturado no “Livro de Registro de Inventário”, sendo que devem ser observadas as prescrições fiscais exigidas (ICMS, IPI e Imposto de Renda).

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

O custo das mercadorias revendidas e das matérias-primas utilizadas será determinado com base em registro permanente de estoque ou no valor dos estoques existentes, de acordo com o livro de inventário, no fim do período de apuração. 

O valor dos bens existentes no encerramento do período-base poderá ser o custo médio ou dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente. 

A empresa que mantiver sistema de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração poderá utilizar os custos apurados para avaliação dos estoques de produtos em fabricação e acabados.

CONCEITO DE CUSTO INTEGRADO E COORDENADO COM A ESCRITURAÇÃO

Considera-se sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração aquele:

I – apoiado em valores originados da escrituração contábil (matéria-prima, mão-de-obra direta, custos gerais de fabricação);

II – que permite determinação contábil, ao fim de cada mês, do valor dos estoques de matérias-primas e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados;

III – apoiado em livros auxiliares, fichas, folhas contínuas, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal;

IV – que permite avaliar os estoques existentes na data de encerramento do período de apropriação de resultados segundo os custos efetivamente incorridos.

Base: art. 294 do RIR/99.

EMPRESA QUE MANTÉM SISTEMA INTEGRADO DE CUSTOS COM A CONTABILIDADE

Quando a empresa possui sistema de custos regular, elaborado de acordo com as leis comerciais e conforme procedimentos contábeis normalmente utilizados, os produtos em fabricação e acabados serão avaliados pelo custo de produção. Para isto, a contabilidade deve atender os requisitos anteriormente explanados, além de manter tal sistema de custos integrado e coordenado com o restante da escrituração contábil.

A base da integração é o controle permanente de estoques, que normalmente é informatizado e permite o acompanhamento diário dos estoques (saldo inicial, compras, saídas e saldo final), tanto físico quanto financeiro.

O plano de contas contábil deverá registrar todos os custos de produção (materiais, mão de obra direta e gastos gerais de fabricação), transferindo-os aos custos dos produtos, mediante rateio ou planilha, cujos métodos devem ser aplicados uniformemente.

EMPRESA QUE NÃO MANTÉM CONTROLE DE ESTOQUES

Para as empresas que não mantém registro permanente de estoque, e, por conseguinte, não têm condições de apurar o inventário físico-financeiro dos mesmos, deve-se atentar para os critérios de avaliação dos estoques seguinte:

INSUMOS E MERCADORIAS:

Devem ser avaliadas pelo custo de aquisição mais recente.

PRODUTOS ACABADOS E EM ELABORAÇÃO:

Os estoques deverão ser avaliados de acordo com o seguinte critério (RIR/1999, art. 296):

a) os de materiais em processamento, por uma vez e meia o maior custo das matérias-primas adquiridas no período, ou em 80% do valor dos produtos acabados, determinado de acordo com a alínea "b" a seguir;

b) os dos produtos acabados, em 70% do maior preço de venda no período de apuração.

Os estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos poderão ser avaliados pelos preços correntes de mercado, conforme as práticas usuais em cada tipo de atividade (RIR/1999, art. 297). Essa faculdade é aplicável aos produtores, comerciantes e industriais que lidam com esses produtos (PN CST Nº 5/1986, subitem 3.3.1.2).

SERVIÇOS EM ANDAMENTO

Caso a empresa seja de serviços, e na data do balanço esteja com serviços em execução, deverá apurar os respectivos custos de serviços e contabilizá-los como “serviços em andamento” (conta de estoque). 

Para maiores detalhamentos, acesse o tópico INVENTÁRIO DE ESTOQUES, no Guia Contábil On Line.

Dicas para entender a Substituição Tributária do ICMS

Dicas para entender a Substituição Tributária do ICMS

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a venda de produtos e alguns serviços, existem formas/regimes diferentes de cobrança do ICMS, sendo uma das mais comuns a Substituição Tributária do ICMS.

O segredo para entender a Substituição Tributária do ICMS é a definição bem clara de 3 conceitos, são eles: Substituto Tributário, Substituído Tributário e Margem ou Índice de Valor Agregado.

Vejamos então um pouco mais sobre isso:

Substituto Tributário versus Substituído Tributário

Para entender o conceito de Substituto Tributário e Substituído Tributário pense num jogo de futebol.

Durante uma partida, quando determinado jogador não está indo bem ou mesmo por um questão de estratégia do técnico, ele é substituído, entrando outro jogador na sua posição ou em alguma outra posição que esteja alinhada com o objetivo pretendido pelo técnico, que é garantir o resultado do jogo.

O jogador que deixa o jogo considera-se Substituído, pois ele deixa sua posição e essa é assumida por outro jogador que passa a ser o Substituto dele no jogo.

Adapte esse mesmo conceito para o “jogo fiscal do ICMS”, ou seja, em determinada situação alguns contribuintes (comércio ou indústria) passam a substituir outros no “jogo fiscal”, sendo o Fisco o “técnico” responsável por definir tais substituições.

Note que, assim como em uma partida, tais substituições existem para garantir o resultado do jogo, que é o recolhimento do ICMS, ou mesmo para outras estratégias, como por exemplo, melhorar a fiscalização diminuindo a sonegação fiscal do ICMS.

Para entender melhor a Substituição Tributária do ICMS é preciso responder duas perguntas:

• Quando deve ocorrer a Substituição Tributária do ICMS?

A Substituição Tributária do ICMS ocorre na venda de mercadorias que estejam listadas no rol de produtos submetidos a essa sistemática de tributação, isso deve ser observado na legislação de cada Estado.

• Quem é o Substituto e Substituído Tributário do ICMS?

O estabelecimento que fabrica tal produto (ou adquire ele de outro Estado) passa a ser o Substituto Tributário, cabendo a ele recolher o ICMS da sua operação de venda (nota fiscal) e das operações subsequentes (valor futuro de venda a consumidor).

Assim, a empresa comercial ou revendedora atacadista que adquirir tal mercadoria estará sendo o Substituído, uma vez que a empresa fabricante já recolheu o ICMS, ou seja, ao efetuar a venda não pagará imposto novamente, pois ele já foi recolhido no momento da compra junto a indústria.

Porém, como a empresa fabricante (Substituta Tributária) recolhe o ICMS da empresa substituída (comercial) sobre um valor futuro de venda? Está ai nosso terceiro conceito chave, Margem ou Índice de Valor Agregado.

Margem ou Índice de Valor Agregado

Uma empresa industrial ao efetuar uma venda de um produto, que está submetido a sistemática de Substituição Tributária do ICMS, não tem como “adivinhar” o valor futuro de venda que será praticado por esse empresa, pois de fato essa venda ainda não ocorreu, porém, a substituição tributária do ICMS deve ocorrer. E como fazer isso?

Simples, muito estrategicamente, o “técnico do jogo” conseguiu encontrar uma forma bem eficiente de se efetuar essa Substituição Tributária do ICMS na saída da mercadoria. Ele definiu uma Margem ou Índice de Valor Agregado para cada tipo de produto.

Essa Margem ou Índice de Valor Agregado, nada mais é que o valor (margem) que será acrescentado (agregado) ao produto no momento da sua venda ao consumidor (usuário final), valor esse definido pelo Fisco Estadual por presunção com base em informações econômicas e de mercado.Veja exemplo:

Dados para Calculo

Valor de Venda: R$ 10.000,00

ICMS 18%
Margem de Valor Agregado: 40%

Empresa Industrial

ICMS Próprio: R$ 10.000,00 x 18% = R$ 1.800,00
“Preço de Venda Futuro” para calculo do ICMS Substituição Tributária: R$ 10.000,00 + 40% = R$ 14.000,00
Valor do ICMS Substituição Tributária: R$ 14.000,00 – R$ 10.000,00 = R$ 4.000,00 x 18% = R$ 720,00
Valor Total de ICMS que deverá ser recolhido: R$ 2.520,00 (R$ 1.800,00 + R$ 720,00)

Veja que nessa situação, a empresa industrial deverá recolher o valor de ICMS da sua venda (R$ 1.800,00) e da venda futura que ainda será realizada (R$ 720,00), porém, é importante ressaltar que o valor de ICMS da venda futura, que é o que está sendo Substituído, será repassado em nota fiscal ao cliente, pois a empresa industrial é apenas a responsável pelo recolhimento (substituta), devendo o valor do ICMS ser suportado pelo cliente.

Ainda, a Margem de Valor Agregado varia conforme o produto e é definida pela legislação de cada Estado, assim, é importante acompanhar as mudanças em cada legislação para não se efetuar o calculo da Substituição Tributária do ICMS de forma errada.

Note, que esses conceitos de Substituição Tributário do ICMS (Substituto, Substituído e Margem de Valor Agregado) são importantíssimos para se entender os demais conceitos, assim, como outras regras de antecipação, acordos entre Estados, calculo do ICMS, etc.

SIMPLES NACIONAL - OPÇÃO

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)

Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.

   Dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

   O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Seção IV
Do Cálculo dos Tributos Devidos

Subseção I
Da Base de Cálculo

   Art. 16. A base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa), conforme opção feita pelo contribuinte. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, caput e § 3º)
   § 1º O regime de reconhecimento da receita bruta será irretratável para todo o ano-calendário. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 3º)
   § 2º Na hipótese de a ME ou EPP possuir filiais, deverá ser considerado o somatório das receitas brutas de todos os estabelecimentos. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, caput)
   § 3º Para os efeitos do disposto neste artigo, a receita bruta auferida ou recebida será segregada na forma do art. 25. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 4º)

   Art. 17. Na hipótese de devolução de mercadoria vendida por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, em período de apuração posterior ao da venda, deverá ser observado o seguinte: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 3º, § 1º)
   I - o valor da mercadoria devolvida deve ser deduzido da receita bruta total, no período de apuração do mês da devolução, segregada pelas regras vigentes no Simples Nacional nesse mês;
   II - caso o valor da mercadoria devolvida seja superior ao da receita bruta total ou das receitas segregadas relativas ao mês da devolução, o saldo remanescente deverá ser deduzido nos meses subsequentes, até ser integralmente deduzido.
   Parágrafo único. Para a optante pelo Simples Nacional tributada com base no critério de apuração de receitas pelo Regime de Caixa, o valor a ser deduzido limita-se ao valor efetivamente devolvido ao adquirente. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 3º, § 1º)

   Art. 18. A opção pelo regime de reconhecimento de receita bruta de que trata o § 1º do art. 16 deverá ser registrada em aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional, quando da apuração dos valores devidos relativos ao mês de: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 3º)
   I - novembro de cada ano-calendário, com efeitos para o ano-calendário subsequente, na hipótese de ME ou EPP já optante pelo Simples Nacional;
   II - dezembro, com efeitos para o ano-calendário subsequente, na hipótese de ME ou EPP em início de atividade, com efeitos da opção pelo Simples Nacional no mês de dezembro;
   III - início dos efeitos da opção pelo Simples Nacional, nas demais hipóteses, com efeitos para o próprio ano-calendário.
   Parágrafo único. A opção pelo Regime de Caixa servirá exclusivamente para a apuração da base de cálculo mensal, aplicando-se o Regime de Competência para as demais finalidades, especialmente, para determinação dos limites e sublimites, bem como da alíquota a ser aplicada sobre a receita bruta recebida no mês. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 3º)

   Art. 19. Para a ME ou EPP optante pelo Regime de Caixa: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 3º)
   I - nas prestações de serviços ou operações com mercadorias com valores a receber a prazo, a parcela não vencida deverá obrigatoriamente integrar a base de cálculo dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional até o último mês do ano-calendário subsequente àquele em que tenha ocorrido a respectiva prestação de serviço ou operação com mercadorias;
   II - a receita auferida e ainda não recebida deverá integrar a base de cálculo dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, na hipótese de:
   a) encerramento de atividade, no mês em que ocorrer o evento;
   b) retorno ao Regime de Competência, no último mês de vigência do Regime de Caixa;
   c) exclusão do Simples Nacional, no mês anterior ao dos efeitos da exclusão;
   III - o registro dos valores a receber deverá ser mantido nos termos do art. 70.

Seção VIII
Das Obrigações Acessórias

Subseção III
Do Registro dos Valores a Receber no Regime de Caixa

   Art. 70. A optante pelo Regime de Caixa deverá manter registro dos valores a receber, no modelo constante do Anexo XI, no qual constarão, no mínimo, as seguintes informações, relativas a cada prestação de serviço ou operação com mercadorias a prazo: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 3º; art. 26, § 4º)
   I - número e data de emissão de cada documento fiscal;
   II - valor da operação ou prestação;
   III - quantidade e valor de cada parcela, bem como a data dos respectivos vencimentos;
   IV - a data de recebimento e o valor recebido;
   V - saldo a receber;
   VI - créditos considerados não mais cobráveis.
   § 1º Na hipótese de haver mais de um documento fiscal referente a uma mesma prestação de serviço ou operação com mercadoria, estes deverão ser registrados conjuntamente. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 3º; art. 26, § 4º)
   § 2º A adoção do Regime de Caixa pela ME ou EPP não a desobriga de manter em boa ordem e guarda os documentos e livros previstos nesta Resolução, inclusive com a discriminação completa de toda a sua movimentação financeira e bancária, constante do Livro Caixa. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 3º; art. 26, inciso II e § 4º)
   § 3º Fica dispensado o registro na forma deste artigo em relação às prestações e operações realizadas por meio de administradoras de cartões, inclusive de crédito, desde que a ME ou EPP anexe ao respectivo registro os extratos emitidos pelas administradoras relativos às vendas e aos créditos respectivos. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 3º; art. 26, § 4º)
   § 4º Aplica-se o disposto neste artigo para os valores decorrentes das prestações e operações realizadas por meio de cheques: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 3º; art. 26, § 4º)
   I - quando emitidos para apresentação futura, mesmo quando houver parcela à vista;
   II - quando emitidos para quitação da venda total, na ocorrência de cheques não honrados;
   III - não liquidados no próprio mês.
   § 5º A ME ou EPP deverá apresentar à administração tributária, quando solicitados, os documentos que comprovem a efetiva cobrança dos créditos considerados não mais cobráveis. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 3º; art. 26, § 4º)
   § 6º São considerados meios de cobrança: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 3º; art. 26, § 4º)
   I - notificação extrajudicial;
   II - protesto;
   III - cobrança judicial;
   IV - registro do débito em cadastro de proteção ao crédito.

   Art. 71. Na hipótese de descumprimento do disposto no art. 70, será desconsiderada, de ofício, a opção pelo Regime de Caixa, para os anos-calendário correspondentes ao período em que tenha ocorrido o descumprimento. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 3º; art. 26, § 4º)
   Parágrafo único. Na hipótese do caput, os tributos abrangidos pelo Simples Nacional deverão ser recalculados pelo Regime de Competência, sem prejuízo dos acréscimos legais correspondentes. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 3º; art. 26, § 4º)