Sped Fiscal: livro de controle de produção deverá ser digitalizado

17 DE JUNHO DE 2014

Por RP1 Comunicação – Elton Pacheco

A partir de janeiro de 2015, os estabelecimentos industriais e os atacadistas deverão informar seus estoques e produção por meio digital ao Sped Fiscal. Com isso, os documentos impressos, com informações contidas nos livros contábeis e fiscais tradicionais, deverão ser transformados em arquivos digitais.
Um deles é o chamado Bloco K, que contempla o controle de todas as movimentações de estoque, incluindo perdas de processo, quebras por transporte, movimentações para terceiros e de terceiros, ajustes de inventario, compras, vendas e outras saídas de qualquer natureza.
Trata-se da digitalização do Livro de Controle de Produção e Estoques, hoje atualizado manualmente com dados das fichas técnicas dos produtos e das perdas ocorridas no processo produtivo, entre outras informações. Com a eliminação do livro em papel, a expectativa é que a emissão de notas fiscais com informações incorretas seja reduzida, assim como notas fiscais subfaturadas, notas fiscais “frias” ou espelhadas, notas calçadas e as meia-notas, além de manipulação dos estoques.
Na prática, o Fisco também passa a ter acesso ao processo produtivo e à movimentação completa de cada item de estoque, o que possibilitará o cruzamento quantitativo dos saldos apurados eletronicamente pelo Sped com os informados pelas indústrias. ”Não estão solicitando a fórmula exata de um xarope de refrigerantes que seja importado e utilizado no produto, mas, apenas, a quantidade necessária deste xarope”, explica o conselheiro do CFC Osvaldo Rodrigues da Cruz.
Segundo ele, com a eliminação das informações do Bloco K no papel, as empresas precisarão ter maior controle em relação aos registros eletrônicos de produção e estoque. A orientação, portanto, é readequar e requalificar os departamentos responsáveis com o objetivo de melhorar o processamento das informações e não deixar para última hora.
“Essa exigência será amenizada desde que as empresas disponham das informações de produção e de seu processo produtivo. Isso requer organização. Assim, a empresa ameniza os riscos de falhas e inconsistências nas informações a serem prestadas. Pela nossa experiência até o Fisco sentia-se pouco à vontade no exame do referido livro”, afirma o conselheiro.
As grandes indústrias serão as primeiras obrigadas a digitalizar o documento, seguida das médias e pequenas empresas. ​

INVENTÁRIO DE ESTOQUES

NVENTÁRIO DE ESTOQUES – PROCEDIMENTOS

         O Livro “Registro de Inventário”, modelo 7, destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação as mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, existentes no estabelecimento na época do balanço.

         Para empresas que não mantém controle de estoque periódico (mensalmente) o inventário (mercadorias em estoque) será levantado no último dia de cada ano calendário, ou seja, em 31/12 conforme rege o Art. 221 do Regulamento do ICMS.

         Lembramos que no final de cada exercício, cada empresa deve fazer uma contagem de seus estoques de materiais, produtos acabados e em elaboração e mercadorias para revenda conforme segue instruções abaixo:

COMO FAZER A CONTAGEM DE ESTOQUE E CONTROLE

         Para as empresas que não mantém registro permanente de estoque, e por conseguinte, não têm condições de apurar o inventário físico-financeiro dos mesmos, deve-se atentar para os critérios de avaliação dos estoques conforme segue:

• No dia 31/12 fazer a contagem física dos produtos armazenados no estoque;
• Montar uma ficha de estoque dos produtos contados em 31/12 contendo:

1. Grupo de Produtos: (mercadoria isenta, tributada integralmente, substituição tributária, com redução da base de cálculo);
2. Discriminação da Mercadoria: especificação que permita a perfeita identificação da mercadoria – espécie, marca, tipo, modelo;
3. Quantidade: a quantidade em estoque na data do balanço/levantamento – 31/12;
4. Unidade: a especificação da unidade, tal como quilograma, metro, litro ou dúzia, de acordo com a legislação do IPI;
5. Valor Unitário: o valor de cada unidade de mercadoria, pelo custo de aquisição ou de fabricação ou pelo preço corrente de mercado, prevalecendo o critério de valoração pelo preço corrente, quando este for inferior ao preço de custo;

OBSERVAÇÃO: As mercadorias devem ser avaliadas pelo custo de aquisição mais recente, conforme rege o Regulamento do ICMS.

Enviar para a contabilidade a ficha de estoque da contagem das mercadorias em 31/12 conforme descrição acima até 31/01, para a escrituração do Livro de Registro de Inventário. Se não houver nenhuma mercadoria em estoque no dia 31/12, enviar e-mail com aviso de “Inventário sem movimento”.

OBSERVAÇÃO: Sem a contagem do estoque final em 31/12 e o envio da lista dos produtos conforme acima, ficaremos impossibilitados de confeccionar o livro de Inventário, ficando assim a empresa sujeita a atuação fiscal por não possuir o livro respectivo.

mais informações:
http://www2.masterdirect.com.br/manualorientacoes/listaconteudo.asp?idManualOrientacoesPagina=100&idmodulo=70

ICMS CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO - LIVROS FISCAIS - ENCADERNAÇÃO E AUTENTICAÇÃO

ICMS
CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO - LIVROS FISCAIS - ENCADERNAÇÃO E AUTENTICAÇÃO

Resumo: Estabelece os procedimentos acerca da encadernação e autenticação de livros fiscais, que deverão ser adotados pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2007.

PORTARIA SEFAZ nº 24-R, de 30.07.2007 
(DOE de 31.07.2007)

Disciplina a forma de autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados, nas operações e prestações sujeitas ao ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

considerando o disposto no art. 721, § 4º do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS - RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Esta Portaria institui procedimentos para encadernação e autenticação de livros fiscais, a serem adotados pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para escrituração desses livros, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2007.

Parágrafo único - O disposto nesta Portaria:

I - será aplicado para os livros fiscais referentes ao exercício de 2006, em relação aos contribuintes que não atenderam ao disposto na Portaria nº 13-R, de 19 de abril de 2007; e

II - não se aplica aos contribuintes que já tenham procedido à encadernação e submetido os respectivos livros fiscais à autenticação, de acordo com as regras contidas no RICMS/ES.

Art. 2º - Observadas as demais exigências previstas no RICMS/ES, os contribuintes deverão:

I - para efeito de encadernação dos livros fiscais:

a) afixar, por colagem, nos Termos de Abertura e Encerramento de cada livro fiscal, Declaração de Habilitação Profissional - DHP - do contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento, emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo - CRC/ES; e

b) juntar, após o Termo de Encerramento de cada livro fiscal, Certificado de Regularidade Profissional do contabilista responsável pela escrituração fiscal do estabelecimento, emitido pelo CRC/ES pela Internet, no endereço www.crces.org.br; e

II - para efeito de autenticação dos livros fiscais:

a) consignar, nos termos de abertura e encerramento, as assinaturas do contabilista e do titular, sócio ou diretor do estabelecimento; e

b) transmitir, à Secretaria de Estado da Fazenda, mediante utilização do programa “AUTENTICAÇÃO”, disponível na Internet, no endereço www.sefaz.es.gov.br, os dados relativos à autenticação de cada livro fiscal.

§ 1º - Na hipótese de encadernação de mais de um livro fiscal em um único volume, o procedimento previsto neste artigo deverá ser efetuado para cada livro.

§ 2º - Para cada livro fiscal deverá ser utilizada a via original do Certificado de Regularidade Profissional, vedada a utilização de cópias reprográficas.

§ 3º - Considera-se como data da autenticação a data da transmissão a que se refere a alínea II, “b” deste artigo.

§ 4º - A transmissão realizada após o prazo previsto no RICMS/ES deverá ser precedida do pagamento da penalidade prevista no art. 75, § 4º, XV, a da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.

Art. 3º - Considerar-se-ão não autenticados os livros fiscais:

a) que não contenham a DHP a que se refere o art. 2º, I, a;

b) que não contenham o Certificado de Regularidade Profissional a que se refere o art. 2º, I, b;

c) cujos termos de abertura e encerramento não contenham as assinaturas do contabilista e do titular, sócio ou diretor do estabelecimento;

d) cujas DHPs ou Certificados de Regularidade Profissional tenham data de emissão posterior à data da transmissão a que se refere o art. 2º, II, “b”;

e) para os quais não seja feita a transmissão a que se refere o art. 2º II, “b”; ou

f) cujos números da DHP e do Certificado de Regularidade Profissional, informados na transmissão a que se refere o art. 2º, II, “b”, estejam em desacordo com aqueles encontrados nos livros fiscais.

Parágrafo único - A falta de autenticação dos livros fiscais sujeitará o contribuinte à penalidade prevista no art. 75, § 4º, XV, a da Lei nº 7.000, de 2001.

Art. 4º - Para os livros fiscais já encadernados até a data da publicação desta Portaria, o certificado a que se refere o art. 2º, I, “b” poderá ser afixado, por colagem, na contracapa do final de cada livro.

Art. 5º - Deverão ser autenticados nas Agências da Receita Estadual os livros fiscais:

I - referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2005; e

II - pertencentes a contribuintes que não estejam na situação cadastral “ATIVO”.

Parágrafo único - Nas hipóteses previstas neste artigo, se a data do requerimento para a autenticação for posterior ao prazo previsto no RICMS/ES, o contribuinte ficará sujeito à penalidade prevista no art. 75, § 4º, XV, a da Lei nº 7.000, de 2001.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2007.

Vitória, 30 de julho de 2007.

José Teófilo Oliveira
Secretário de Estado da Fazenda

REGRAS ROCHAS ORNAMENTAIS PAUTA E VALORES

Indústria de Rochas tem nova pauta de valores mínimos

No último dia 24 de maio a Sefaz/ES publicou a nova pauta de valores mínimos para o setor de mármore e granito.   A publicação inicial determinava vigência RETROATIVA da pauta a 01/05.   Dia 25, o erro foi corrigido, determinando que a nova pauta entra em vigor dia 01/06/2012.

Há rumores de possível prorrogação desse prazo por mais 30 dias, não sendo possível afirmar com certeza que ele é definitivo.   Contudo, sem que haja a publicação oficial, a orientação é que a nota fiscal seja sempre emitida no valor correspondente à operação, respeitando-se a pauta mínima vigente.

Com a vigência da Ordem de Serviço 148/2012 deverão ser praticados NO MÍNIMO os valores constantes da nova pauta.  Consute esses valores na tabela ao final.

 

Alguns pontos que devem ser observados:

1) Qualificação do Material

Para apuração da base de cálculo dos produtos acabados de mármore e granito considera-se bloco:

a) de primeira qualidade, aquele que não apresenta defeitos aparentes, naturais ou de extração;

b) comercial, aquele que apresenta pequenos defeitos que não comprometam sua comercializ ação;

c) de segunda qualidade, aquele que apresenta defeitos mais acentuados, sejam naturais ou de extração, e cuja comercialização está condicionada a que seja ofertado a um preço inferior; e

d) de terceira qualidade, aquele que apresenta muitos defeitos e que somente podem ser aproveitados para recortes;

 

2) Descontos em função da qualidade do material

Para os materiais de primeira qualidade não há permissão de desconto, devendo se observado, como valor mínimo, o valor da pauta.

2.1) Limites de descontos por material defeituoso:

Para os demais materiais o limite de descontos é o seguinte:

> Chapa com até 1,5 cm: 10% de desconto por m²

> Chapa Comercial: 10% desconto por m² 

> Chapa Polida de Segunda Qualidade: 15% desconto por m²

> Chapa Bruta de Segunda Qualidade: 20% de desconto por m²

> Bloco de Segunda Qualidade: 20% desconto por m³

> Bloco de Terceira Qualidade: 50% desconto m³

> Ladrilho com até 1500 cm²: 50% de desconto por m²

 

2.2) Observação na Nota Fiscal sobre o limites de descontos:

No campo de Observações da Nota Fiscal, no caso da utilização de um dos descontos, deverá constar a seguinte observação:

“Aplicado desconto de ......% sobre o valor da pauta, conforme Ordem de Serviço nº 148/2012 da SEFAZ/ES, por ser material (descrever se material comercial, de segunda ou de terceira qualidade)”.

 

2.3) Limite de vendas de materiais defeituosos:

A comercialização de blocos, chapas e ladrilhos com defeito fica limitada a trinta por cento das vendas respectivas no mês;

2.4) Chapas de três centímetros ou mais - acréscimo ao valor de pauta:

A base de cálculo (valor da pauta) fica acrescida do percentual de trinta por cento por metro quadrado de chapa de três centímetros ou mais, bruta ou polida.

3) Acabamento, Corte, Polimento e Serragem possuem pauta por tipo de material

Na nova tabela de pautas há, agora, pautas diferentes para serrada, polimento, corte ou acabamento em função do tipo de material.  

Para Mármores devem ser observados os valores que estão na Seção II, subseção VI.

Já para Granitos devem ser observados os valores da Seção III, subseção VI.

4) Produtos que não estejam na pauta

Se um determinado produto não constar da pauta, há que se tomar como base de cálculo do imposto o valor da própria operação de venda.   Contudo, o art. 5º da Ordem de Serviço determina que a base de cálculo do imposto não poderá ser inferior à soma das seguintes parcelas acrescido de quinze por cento (15%):

a) valor estabelecido em pauta de valores mínimos para a chapa do respectivo material;

b) valor do corte;

c) valor do polimento; e

d) valor do acabamento

5) Responsabilidade pela proposição de valores da pauta

De acordo com o art. 530-L-G-C do decreto 3.014/2012, inciso II, caberá ao Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais do Estado do Espírito Santo, elaborar e submeter, anualmente até 31 de outubro, à SEFAZ, proposta da pauta de valores mínimos, que vigorará a partir de 1° de janeiro do ano subsequente.

6) Discordância em relação aos valores da pauta

Segundo o art. 8º da Ordem de Serviço, se houver discordância em relação ao valor fixado, caberá ao contribuinte comprovar a exatidão do valor por ele praticado.  Nesse caso, prevalecerá o valor do contribuinte como base de cálculo.   Contudo, não há nenhuma regulamentação a respeito do tipo de comprovação que será aceita pela Sefaz.

Fonte: Mencionada no texto

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO N.º 148,

DE 22 DE MAIO DE 2012

PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OUTROS

SEÇÃO II – MÁRMORES
SUBSEÇÃO I – BLOCOS
Calcita Extra	m3			3.150,00
Calcita Clássica	m3			1.050,00
Branco Carrarinha Extra	m3			1.050,00
Branco Carrarinha Clássico	m3			525,00
Branco Moura Extra	m3			735,00
Branco Moura Clássico	m3			420,00
Branco Champagne Extra	m3			1.050,00
Branco Champagne Clássico	m3			525,00
Branco Pinta Verde Extra	m3			735,00
Branco Pinta Verde	m3			420,20
Branco Pinta Verde Clássico	m3			241,50
Branco Neve Extra	m3			3.150,00
Branco Neve	m3			880,00
Branco Neve Clássico	m3			525,00
Branco Cintilante Extra	m3			3.150,00
Branco Cintilante	m3			880,00
Branco Cintilante Clássico	m3			525,00
Chocolate Brasil	m3			630,00
Chocolate Clássico	m3			367,50
Caramelo	m3			735,00
Preto	m3			1.050,00
Rosados	m3			577,50
Azulados	m3			420,00
Aproveitamento/ladrilhos *	m3			10,50
SUBSEÇÃO II- CHAPAS BRUTAS DE 2 CM
Calcita Extra	m2			189,00
Calcita Clássica	m2			84,00
Branco Carrarinha Extra	m2			84,00
Branco Carrarinha Clássico	m2			42,00
Branco Moura Extra	m2			84,00
Branco Moura Clássico	m2			36,00
Branco Champagne Extra	m2			84,00
Branco Champagne Clássico	m2			42,00
Branco Pinta Verde Extra	m2			84,00
Branco Pinta Verde	m2			36,75
Branco Pinta Verde Clássico	m2			24,15
Branco Neve Extra	m2			189,00
Branco Neve	m2			70,00
Branco Neve Clássico	m2			42,00
Branco Cintilante Extra	m2			189,00
Branco Cintilante	m2			70,00
Branco Cintilante Clássico	m2			42,00
Chocolate Brasil	m2			73,50
Chocolate Clássico	m2			52,50
Caramelo	m2			73,50
Preto	m2			84,00
Rosados	m2			52,50
Azulados	m2			42,00
Bege Bahia	m2			57,75
SUBSEÇÃO III - RECORTADOS/TALHAS/BLOCOS **
Calcita Extra	m2			175,35
Calcita Clássica	m2			84,00
Branco Carrarinha Extra	m2			84,00
Branco Carrarinha Clássico	m2			43,05
Branco Moura Extra	m2			57,75
Branco Moura Clássico	m2			43,05
Branco Champagne Extra	m2			80,85
Branco Champagne Clássico	m2			43,05
Branco Pinta verde Extra	m2			57,75
Branco Pinta Verde	m2			38,85
Branco Pinta Verde Clássico	m2			27,30
Branco Neve Extra	m2			175,35
Branco Neve	m2			103,00
Branco Neve Clássico	m2			61,95
Branco Cintilante Extra	m2			175,35
Branco Cintilante	m2			71,89
Branco Cintilante Clássico	m2			43,05
Chocolate Brasil	m2			71,40
Chocolate Clássico	m2			52,50
Caramelo	m2			71,40
Preto	m2			80,85
Rosados	m2			52,50
Azulados	m2			43,05
Bege Bahia	m2			68,25
SUBSEÇÃO IV - PIAS
Calcita Extra	m2			258,82
Calcita Clássica	m2			87,67
Branco Carrarinha Extra	m2			87,67
Branco Carrarinha Clássico	m2			64,05
Branco Moura Extra	m2			80,58
Branco Moura Clássico	m2			64,05
Branco Champagne Extra	m2			87,67
Branco Champagne Clássico	m2			64,05
Branco Pinta Verde Extra	m2			80,58
Branco Pinta Verde	m2			57,22
Branco Pinta Verde Clássico	m2			40,25
Branco Neve Extra	m2			258,82
Branco Neve	m2			152,00
Branco Neve Clássico	m2			91,35
Branco Cintilante Extra	m2			258,82
Branco Cintilante	m2			106,00
Branco Cintilante Clássico	m2			64,05
Chocolate Brasil	m2			87,15
Chocolate Clássico	m2			64,05
Caramelo	m2			58,27
Preto	m2			87,67
Rosados	m2			59,32
Azulados	m2			64,05
Bege Bahia	m2			68,25
SUBSEÇÃO V - PISOS SOLEIRAS/PEITORIS/RODAPÉS
Calcita Extra	m2			175,35
Calcita Clássica	m2			80,85
Branco Carrarinha Extra	m2			80,85
Branco Carrarinha Clássico	m2			43,05
Branco Moura Extra	m2			57,75
Branco Moura Clássico	m2			43,05
Branco Champagne Extra	m2			80,85
Branco Champagne Clássico	m2			43,05
Branco Pinta verde Extra	m2			57,75
Branco Pinta Verde	m2			38,85
Branco Pinta Verde Clássico	m2			27,30
Branco Neve Extra	m2			175,35
Branco Neve	m2			103,00
Branco Neve Clássico	m2			61,95
Branco Cintilante Extra	m2			175,35
Branco Cintilante	m2			175,35
Branco Cintilante Clássico	m2			72,00
Chocolate Brasil	m2			71,40
Chocolate Clássico	m2			52,50
Caramelo	m2			71,40
Preto	m2			80,85
Rosados	m2			52,50
Azulados	m2			43,05
Bege Bahia	m2			68,25
Aproveitamento de ladrilhos*	m2			10,50
SUBSEÇÃO VI – SERRADAS/POLIMENTO/CORTE/ACABAMENTO
SERRADAS
Calcita	m2			14,70
Branco Pinta Verde Extra	m2			12,60
Branco Pinta Verde	m2			12,60
Branco Pinta Verde Clássico	m2			12,60
Branco Neve Extra	m2			12,60
Branco Cintilante Extra	m2			12,60
Branco Cintilante Clássico	m2			12,60
Chocolate Extra	m2			14,70
Chocolate Clássico	m2			14,70
Caramelo	m2			12,60
Preto	m2			12,60
Rosados	m2			12,60
Azulados	m2			12,60
Bege Bahia	m2			14,70
SERVIÇOS
Polimento Bege Bahia	m2			18,90
Polimento mármores	m2			6,30
Corte	m2			6,30
Acabamento Reto	m2			6,30
Resinagem	m2			6,00
* Aproveitamento/ladrilhos: peças com menos de 0,10 m2 ** Produtos recortados/talhas/blocos: material acabado, inclusive polido, com espessura entre 0,5 e 1,9 cm.
SEÇÃO III – GRANITOS
SUBSEÇÃO I – BLOCOS
Cinza	m3			315,00
Amarelo	m3			500,00
Arabesco	m3			315,00
Avermelhado	m3			367,50
Azul	m3			2.625,00
Bege	m3			400,00
Branco Siena/Itaunas	m3			1.050,00
Branco Ceará	m3			1.050,00
Outros Brancos	m3			420,00
Verde	m3			315,00
Ocre	m3			241,50
Preto Absoluto	m3			1.522,50
Pretos uniformes (São Gabriel, Santa Angélica e São Benedito)	m3			1.260,00
Preto Aracruz/São Rafael	m3			945,00
Pretos movimentados (Indiano, Florido, etc.)	m3			630,00
Rosados	m3			630,00
Violetas	m3			630,00
Marrom	m3			600,00
Verde Candeias	m3			840,00
Verde Lavras	m3			840,00
Verde São Francisco	m3			840,00
SUBSEÇÃO II - CHAPAS BRUTAS DE 2 CM
Cinza	m2			40,00
Amarelo	m2			52,50
Arabesco	m2			42,00
Avermelhados	m2			78,75
Azul	m2			299,25
Bege	m2			47,25
Branco Siena/Itaunas	m2			81,90
Branco Ceará	m2			131,25
Outros Brancos	m2			52,50
Verde	m2			50,40
Ocre	m2			38,00
Pretos movimentados (Indiano, Florido, etc.)	m2			55,00
Preto Absoluto	m2			131,25
Pretos uniformes (São Gabriel, Santa Angélica e São Benedito)	m2			84,00
Preto Aracruz/São Rafael	m2			65,00
Rosado	m2			52,25
Violeta	m2			78,75
Marrom	m2			115,50
Verde Candeias	m2			81,90
Verde São Francisco	m2			81,90
Verde Lavras	m2			89,25
SUBSEÇÃO III - RECORTADOS/TALHAS/BLOCOS*
Cinza	m2			39,60
Amarelos	m2			40,79
Arabesco	m2			39,60
Avermelhados	m2			57,96
Azulados	m2			191,49
Bege	m2			34,34
Brancos	m2			41,66
Esverdeados	m2			54,90
Ocre	m2			36,92
Pretos	m2			63,11
Rosados	m2			47,83
Violetas	m2			59,46
Outros	m2			43,86
SUBSEÇÃO IV – PIAS – GRANITO
Acinzentados	m2			66,07
Amarelos	m2			92,34
Avermelhados	m2			89,96
Azulados	m2			304,94
Bege	m2			78,19
Brancos	m2			91,95
Esverdeados	m2			77,23
Ocre	m2			61,60
Pretos	m2			101,91
Rosados	m2			58,24
Violetas	m2			94,84
Outras Pias	m2			72,99
SUBSEÇÃO V - PISOS/SOLEIRAS/PEITORIS/RODAPÉS
Cinza	m2			40,00
Amarelo	m2			52,50
Arabesco	m2			47,25
Avermelhados	m2			75,60
Azul	m2			262,50
Bege	m2			45,15
Brancos	m2			52,50
Branco Siena/Itaúnas	m2			73,50
Branco Ceará	m2			105,00
Outros Brancos	m2			56,70
Verde	m2			48,30
Ocre	m2			40,00
Pretos	m2			80,85
Preto Indiano	m2			52,50
Preto Absoluto	m2			105,00
Preto São Gabriel	m2			78,75
Preto Aracruz	m2			68,25
Outros Pretos	m2			56,70
Rosado	m2			57,75
Violeta	m2			63,00
Marrom	m2			105,00
Verde Candeias	m2			73,50
Verde São Francisco	m2			73,50
Verde Lavras	m2			78,75
Aproveitamento/ladrilhos	m2			21,00
Outros	m2			43,00
SUBSEÇÃO VI - ACABAMENTO/CORTE/POLIMENTO/ SERRADAS
SERRADAS
Preto	m2			16,00
Amarelos	m2			19,00
Verdes	m2			19,00
Cinzas	m2			19,00
Ocre	m2			19,00
Rosados	m2			19,00
Vermelhos	m2			31,50
Branco Ceará	m2			47,25
Outros Brancos	m2			19,00
Verde Candeias	m2			47,25
Verde Lavras	m2			47,25
Verde São Francisco	m2			47,25
SERVIÇOS
Levigamento	m2			5,00
Flameamento	m2			6,30
Jateamento	m2			5,25
Apicoamento	m2			10,00
Flameado e Escovado	m2			15,00
Escovado	m2			10,00
Polimento	m2			10,00
Corte	m2			6,30
Acabamento Reto	m2			6,30
Resinagem	m2			6,30
*Produtos recortados/talhas/blocos: material acabado, inclusive polido, com espessura variando entre 0,5 e 1,9 cm.
Redação original, efeitos até 31.01.13
SEÇÃO II – MÁRMORES
SUBSEÇÃO I – BLOCOS
Branco Pinta verde	M3			420,20
Branco Pinta verde Clássico	M3			241,50
Branco Pinta verde Extra	M3			735,00
Branco Neve Extra	M3			3.150,00
Branco Neve Clássico	M3			735,00
Branco Cintilante Extra	M3			2.100,00
Branco Cintilante Clássico	M3			525,00
Chocolate Extra	M3			630,00
Chocolate Clássico	M3			367,50
Caramelo	M3			735,00
Preto	M3			1.050,00
Rosados	M3			577,50
Azulados	M3			420,00
Aproveitamento/ladrilhos *	M2			10,50
SUBSEÇÃO II- CHAPAS BRUTAS DE 2 CM
Branco Pinta verde	m2			24,15
Branco Pinta verde Clássico	m2			36,75
Branco Pinta verde Extra	m2			84,00
Branco Neve Extra	m2			189,00
Branco Neve Clássico	m2			63,00
Branco Cintilante Extra	m2			189,00
Branco Cintilante Clássico	m2			42,00
Chocolate Extra	m2			73,50
Chocolate Clássico	m2			52,50
Caramelo	m2			73,50
Preto	m2			84,00
Rosados	m2			52,50
Azulados	m2			42,00
Bege Bahia	m2			57,75
SUBSEÇÃO III - RECORTADOS/TALHAS/BLOCOS **
Branco Pinta verde	m2			27,30
Branco Pinta verde Clássico	m2			38,85
Branco Pinta verde Extra	m2			57,75
Branco Neve Extra	m2			175,35
Branco Neve Clássico	m2			61,95
Branco Cintilante Extra	m2			175,35
Branco Cintilante Clássico	m2			43,05
Chocolate Extra	m2			71,40
Chocolate Clássico	m2			52,50
Caramelo	m2			71,40
Preto	m2			80,85
Rosados	m2			52,50
Azulados	m2			43,05
Bege Bahia	m2			68,25
SUBSEÇÃO IV - PIAS
Branco Pinta verde	m2			40,42
Branco Pinta verde Clássico	m2			57,22
Branco Pinta verde Extra	m2			80,58
Branco Neve Extra	m2			258,82
Branco Neve Clássico	m2			91,35
Branco Cintilante Extra	m2			258,82
Branco Cintilante Clássico	m2			64,05
Chocolate Extra	m2			87,15
Chocolate Clássico	m2			64,05
Caramelo	m2			58,27
Preto	m2			87,67
Rosados	m2			59,32
Azulados	m2			64,05
Bege Bahia	m2			68,25
SUBSEÇÃO V - PISOS SOLEIRAS/PEITORIS/RODAPÉS
Branco Pinta verde	m2			27,30
Branco Pinta verde Clássico	m2			38,85
Branco Pinta verde Extra	m2			57,75
Branco Neve Extra	m2			175,35
Branco Neve Clássico	m2			61,95
Branco Cintilante Extra	m2			175,35
Branco Cintilante Clássico	m2			43,05
Chocolate Extra	m2			71,40
Chocolate Clássico	m2			52,50
Caramelo	m2			71,40
Preto	m2			80,85
Rosados	m2			52,50
Azulados	m2			43,05
Bege Bahia	m2			68,25
Aproveitamento de ladrilhos*	m2			10,50
SUBSEÇÃO VI - ACABAMENTO/CORTE/POLIMENTO/SERRAGEM
Branco Pinta Verde	m2			12,60
Branco Pinta Verde Clássico	m2			12,60
Branco Pinta Verde Extra	m2			12,60
Branco Neve Extra	m2			12,60
Branco Cintilante Extra	m2			12,60
Branco Cintilante Classico	m2			12,60
Chocolate Extra	m2			14,70
Chocolate Clássico	m2			14,70
Caramelo	m2			12,60
Preto	m2			12,60
Rosados	m2			14,70
Azulados	m2			12,60
Bege Bahia	m2			12,60
Polimento Bege Bahia	m2			18,90
Polimento Mármores	m2			6,30
* Aproveitamento/ladrilhos: trata-se de peças com menos de 10 m2 ** Produtos recortados/talhas/blocos: trata-se de material acabado, inclusive polido, com espessura entre 5 e 9 cm.
SEÇÃO III - GRANITOS
SUBSEÇÃO I - BLOCOS
Cinza	m3			315,00
Amarelos	m3			630,00
Arabesco	m3			315,00
Avermelhado	m3			367,50
Azul	m3			2.625,00
Bege	m3			525,00
Branco Siena/Itaunas	m3			1.050,00
Branco Ceará	m3			1.050,00
Outros Brancos	m3			420,00
Verde	m3			315,00
Ocre	m3			241,50
Preto Indiano	m3			735,00
Preto Absoluto	m3			1.522,50
Preto São Gabriel	m3			1.260,00
Preto Aracruz	m3			945,00
Outros Pretos	m3			630,00
Rosados	m3			630,00
Violetas	m3			630,00
Marrom	m3			840,00
Verde Candeias	m3			840,00
Verde Lavras	m3			840,00
Verde São Francisco	m3			840,00
SUBSEÇÃO II - CHAPAS BRUTAS DE 2 CM
Cinza	m2			42,00
Amarelo	m2			52,50
Arabesco	m2			42,00
Avermelhados	m2			78,75
Azul	m2			299,25
Bege	m2			47,25
Branco Siena/Itaúnas	m2			81,90
Branco Ceará	m2			131,25
Outros Brancos	m2			52,50
Verde	m2			50,40
Ocre	m2			42,00
Preto Indiano	m2			68,25
Preto Absoluto	m2			131,25
Preto São Gabriel	m2			84,00
Preto Aracruz	m2			75,60
Outros Pretos	m2			63,00
Rosado	m2			52,25
Violeta	m2			78,75
Marrom	m2			115,50
Verde Candeias	m2			81,90
Verde São Francisco	m2			81,90
Verde Lavras	m2			89,25
SUBSEÇÃO III - RECORTADOS/TALHAS/BLOCOS*
Acinzentados	m2				39,60
Amarelos	m2				40,79
Avermelhados	m2				57,96
Azulados	m2				191,49
Bege	m2				34,34
Brancos	m2				41,66
Esverdeados	m2				54,90
Ocre	m2				36,92
Pretos	m2				63,11
Rosados	m2				47,83
Violetas	m2				59,46
Outros	m2				43,86
SUBSEÇÃO IV – PIAS – GRANITO
Acinzentados	m2				66,07
Amarelos	m2				92,34
Avermelhados	m2				89,96
Azulados	m2				304,94
Bege	m2				78,19
Brancos	m2				91,95
Esverdeados	m2				77,23
Ocre	m2				61,60
Pretos	m2				101,91
Rosados	m2				58,24
Violetas	m2				94,84
Outras Pias	m2				72,99
SUBSEÇÃO V - PISOS/SOLEIRAS/PEITORIS/RODAPÉS
Cinza	m2				45,15
Amarelo	m2				52,50
Arabesco	m2				47,25
Avermelhados	m2				75,60
Azul	m2				262,50
Bege	m2				45,15
Brancos	m2				52,50
Branco Siena/Itaunas	m2				73,50
Branco Ceará	m2				105,00
Outros Brancos	m2				56,70
Verde	m2				48,30
Ocre	m2				43,05
Pretos	m2				80,85
Preto Indiano	m2				52,50
Preto Absoluto	m2				105,00
Preto São Gabriel	m2				78,75
Preto Aracruz	m2				68,25
Outros Pretos	m2				56,70
Rosado	m2				57,75
Violeta	m2				63,00
Marrom	m2				105,00
Verde Candeias	m2				73,50
Verde São Francisco	m2				73,50
Verde Lavras	m2				78,75
Aproveitamento/ladrilhos	m2				21,00
Outros	m2				43,05
SUBSEÇÃO VI - ACABAMENTO/CORTE/POLIMENTO/SERRAGEM
Preto	m2				18,90
Amarelos	m2				21,00
Verdes	m2				21,00
Cinzas	m2				21,00
Ocre	m2				21,00
Rosados	m2				21,00
Vermelhos	m2				31,50
Branco Ceará	m2				47,25
Verde Candeias	m2				47,25
Verde Lavras	m2				47,25
Verde São Francisco	m2				47,25
Levigamento	m2				6,30
Flameamento	m2				6,30
Jateamento	m2				5,25
Apicoamento	m2				12,60
Flameado e Escovado	m2				21,00
Escovado	m2				14,70
Polimento	m2				12,60
Corte	m2				6,30

D.I.O.: 24.05.2012 – Ret.: 25.05.2012

ORDEM DE SERVIÇO N.º 148, DE 22 DE MAIO DE 2012.

*Alterada pela OS n.º 155, de 06 de junho de 2012, DOE 11.06.12.

*Alterada pela OS n.º 199, de 27 de agosto de 2012, DOE 28.08.12.

*Alterada pela OS n.º 02, de 15 de janeiro de 2013, DOE 16.01.13.

*Alterada pela OS n.º 142, de 12 de agosto de 2013, DOE 14.08.13.

ORDEM DE SERVIÇO N.º 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.

Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;

RESOLVE:

Nova redação dada ao art. 1º pela OS 142, de 12.08.13. Efeitos a partir de 01.07.13:

Art. 1.º  Fica estabelecida, na forma do art. 15 da Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, a pauta de valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente nas operações com produtos agropecuários e outros em todo do Estado, sempre que o valor constante da nota fiscal ou o valor declarado forem inferiores aos constantes do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.

Redação original,efeitos até 30.06.13

Art. 1.º  Fica estabelecida, na forma do art. 18 da Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, a pauta de valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente nas operações com produtos agropecuários e outros em todo do Estado, sempre que o valor constante da nota fiscal ou o valor declarado forem inferiores aos constantes do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.

Art. 2.º  A cotação de novilhos e novilhas, quando destinados ao abate, será a mesma adotada para bois e vacas, conforme o sexo.

Art. 3.º  No transporte do cernambi virgem prensado até a indústria, admite-se uma redução máxima de três  por cento do peso inicial, devido à desidratação do produto.

Art. 4.º  Para apuração da base de cálculo dos produtos acabados de mármore e granito observar-se-á o seguinte:

I - considera-se bloco:

a) de primeira qualidade, aquele que não apresenta defeitos aparentes, naturais ou de extração;

b) comercial, aquele que apresenta pequenos defeitos que não comprometam sua comercialização;

c) de segunda qualidade, aquele que apresenta defeitos mais acentuados, sejam naturais ou de extração, e cuja comercialização está condicionada a que seja ofertado a um preço inferior; e

d) de terceira qualidade, aquele que apresenta muitos defeitos e que somente podem ser aproveitados para recortes;

II - os descontos ficam limitados aos percentuais de até:

a) dez por cento por metro quadrado de chapa com até quinze milímetros de espessura;

b) dez por cento por metro quadrado de chapa comercial;

c) quinze por cento por metro quadrado de chapa polida de segunda qualidade;

d) vinte por cento por metro quadrado de chapa bruta de segunda qualidade;

e) vinte por cento por metro cúbico de bloco de segunda qualidade;

f) cinquenta por cento por metro cúbico de bloco de terceira qualidade; e

g) cinquenta por cento por metro quadrado de ladrilho de até mil e quinhentos centímetros quadrados de área;

III - a comercialização de blocos, chapas e ladrilhos com defeito fica limitada a trinta por cento das vendas respectivas no mês; e

IV - a base de cálculo fica acrescida do percentual de trinta por cento por metro quadrado de chapa de três centímetros ou mais, bruta ou polida.

Art. 5.º  Para apuração da base de cálculo dos produtos acabados de mármore e granito considerar-se-á o seguinte:

I - para efeito de classificação, os mármores e granitos foram agrupados com base na pigmentação predominante;

II - a base de cálculo do ICMS não poderá ser inferior ao somatório das seguintes parcelas, acrescido de quinze por cento:

a) valor estabelecido em pauta de valores mínimos para a chapa do respectivo material;

b) valor do corte;

c) valor do polimento; e

d) valor do acabamento.

Art. 6.º  Nas saídas de madeiras serradas, como tábuas, barrotes, pranchas e pranchões, a base de cálculo do ICMS não poderá ser inferior ao valor estabelecido na pauta para o mesmo tipo de madeira em toros, acrescido em trinta por cento.

Art. 7.º  Dos valores estabelecidos nesta Ordem de Serviço estão excluídos os referentes ao ICMS incidente sobre o frete,  seguro, bonificações e descontos.

Art. 8.º  Se houver discordância em relação ao valor fixado, caberá ao contribuinte comprovar a exatidão do valor por ele praticado, que prevalecerá como base de cálculo.

Nova redação dada ao art. 9º pela OS 155, de 06.06.12. Efeitos a partir de 11.06.12:

Art. 9.º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de julho de 2012.

Redação original:

Art. 9.º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de junho de 2012.

Art. 10.  Fica revogada a Ordem de Serviço n.º 337, de 16 de julho de 2010.

Vitória, de 22 de maio de 2012.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Subsecretário de Estado da Receita